Um despacho desconcertante sobre a partilha de ficheiros

Estar Online

Em contra-corrente hoje existem duas mil caras sorridentes em Portugal. O Ministério Público emitiu um despacho que demonstra tolerância à actividade de partilha e download de ficheiros em redes peer-to-peer (P2P).

No mesmo despacho, os responsáveis do DIAP e do Ministério Público confessam ser impossível investigar a distribuição e o download de cópias ilegais na Internet através do número de IP (que identifica o acesso usado para navegar na Net). Segundo os investigadores, a acusação de alguém com base no número de IP é «errónea», uma vez que o titular do número do Protocolo usado no acesso à Net «não é necessariamente o utilizador naquele momento concreto, não é necessariamente o que disponibiliza a obra, mas o que vê serviço registado em seu nome, independentemente de o usar ou de apenas figurar formalmente como seu titular».

Claro que isto não acaba aqui mas durante uns tempos muita gente pode dormir…

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